Termos e Condições
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Termos e Condições de Utilização
1. Âmbito e Objeto Geral
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso e utilização do website https://www.block88.pt, propriedade da empresa VECTORSUL, LDA, que opera sob a marca comercial BLOCK88, com sede em Portugal.
A navegação no website, bem como a interação com os serviços disponibilizados, implica a aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas e condições constantes neste documento, bem como da nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa vigente.
2. Identificação do Titular
- Denominação Social: VECTORSUL, LDA ("BLOCK88")
- Website: https://www.block88.pt
- E-mail de contacto: geral@block88.pt
- Sede: Portugal
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável e ética, respeitando a legislação portuguesa. É expressamente proibido:
- Utilizar o website para fins ilícitos, ofensivos ou que prejudiquem terceiros;
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização ou comprometer a segurança do servidor;
- Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo deste website para fins comerciais sem autorização prévia por escrito da VECTORSUL, LDA.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, imagens, vídeos e software presentes no website são propriedade exclusiva da VECTORSUL, LDA (BLOCK88) ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual e Direitos de Autor. Qualquer uso não autorizado destes elementos poderá dar lugar a responsabilidade civil e criminal.
5. Proteção de Dados e Privacidade
A VECTORSUL, LDA cumpre rigorosamente as obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
- Recolha de Dados: Os dados fornecidos através de formulários de contacto ou e-mail (como nome e endereço eletrónico) são tratados exclusivamente para responder às solicitações do utilizador.
- Direitos do Utilizador: O utilizador tem o direito de aceder, retificar, solicitar a eliminação, opor-se ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais. Para exercer estes direitos, deverá contactar a empresa através do e-mail: geral@block88.pt.
- Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Privacidade.
6. Exclusão de Responsabilidade
A VECTORSUL, LDA envida todos os esforços para garantir que a informação no website é exata e atualizada. No entanto:
- Não garante a ausência de erros, interrupções ou vírus no website;
- Não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do website ou da impossibilidade de aceder ao mesmo;
- O website pode conter links para sites externos, sobre os quais a BLOCK88 não exerce qualquer controlo ou responsabilidade.
7. Resolução de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Em Portugal, para o setor de prestação de serviços e bens comuns, poderá consultar:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL);
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve;
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (Plataforma RLL).
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito emergente da interpretação ou execução deste documento, será competente o Tribunal da Comarca da sede da empresa, com expressa renúncia a qualquer outro.
9. Alterações aos Termos e Condições
A VECTORSUL, LDA reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições para os adequar a novas exigências legais ou necessidades de funcionamento. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
Última atualização: 22 de maio de 2024